Questão em destaque · Q1037660
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, s
INAZ do Para · CORE SP · 2019
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P1037660
ID: 1037660
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Bens Dominicais · União, Estados, DF e Municípios
Banca: INAZ do Para
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
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