Questão em destaque · Q1038004
Na ação de improbidade, a ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia acarreta presunção absoluta de prejuízo ao contraditório, configurando nulidade absoluta
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1038004
ID: 1038004
Direito AdministrativoAssunto: Ação de Improbidade (Rito)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Na ação de improbidade, a ausência de notificação do
réu para oferecimento de defesa prévia acarreta
presunção absoluta de prejuízo ao contraditório,
configurando nulidade absoluta insanável e inafastável.
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