Questão em destaque · Q1038006
A autoridade julgadora não está vinculada à penalidade sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla discricionariedade na dosimetria da sanção a ser aplicada ao agente faltoso.
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1038006
ID: 1038006
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
A autoridade julgadora não está vinculada à penalidade
sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla
discricionariedade na dosimetria da sanção a ser
aplicada ao agente faltoso.
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