Questão em destaque · Q1038018
A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções ou a progres
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1038018
ID: 1038018
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso
público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída
eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções
ou a progressões funcionais que alcançaria à data em
que deveria ter sido inicialmente nomeado.
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