Questão em destaque · Q1038019
A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1038019
ID: 1038019
Direito ConstitucionalAssunto: Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
A inobservância da exigência de comunicação à família
do preso de sua detenção não tem o condão, por si só,
de configurar a ilegalidade da medida.
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