Questão em destaque · Q1038022
A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
Quadrix · CODHAB · 2018
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P1038022
ID: 1038022
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
A não interposição de recurso por defensor público
contra decisão judicial penal condenatória atenta contra
os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
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