Questão em destaque · Q1038542

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgament

FGV · CODEBA · 2016

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P1038542

ID: 1038542

Direito Administrativo · Língua PortuguesaAssunto: Legislação Federal · Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001 · Contratos de concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2016

Nível: Superior

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.

II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.

III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

Assinale: