Questão em destaque · Q1038924
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de pre
CESPE CEBRASPE · PRF · 2019
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P1038924
ID: 1038924
Direito PenalAssunto: Descaminho
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.
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