Questão em destaque · Q1038928
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, s
CESPE CEBRASPE · PRF · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1038928
ID: 1038928
Direito PenalAssunto: Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...