Questão em destaque · Q1038939
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
CESPE CEBRASPE · PRF · 2019
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P1038939
ID: 1038939
Direitos HumanosAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
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