Questão em destaque · Q1038941
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
CESPE CEBRASPE · PRF · 2019
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P1038941
ID: 1038941
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
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