Questão em destaque · Q1038988
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hi
CESPE CEBRASPE · SEFAZ RS · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1038988
ID: 1038988
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...