Questão em destaque · Q1039318
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de pa
CESPE CEBRASPE · SEFAZ RS · 2019
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P1039318
ID: 1039318
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade
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