Questão em destaque · Q1039992
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como
VUNESP · Camara de Serrana · 2019
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P1039992
ID: 1039992
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como
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