Questão em destaque · Q1042245
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o si
IBADE · SEE AC · 2019
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P1042245
ID: 1042245
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano
nacional de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas
que conduzam a”:
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