Questão em destaque · Q1042665
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
FUNDATEC · IMESF · 2019
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P1042665
ID: 1042665
Direito ConstitucionalAssunto: Recepção x revogação de normas pré-constitucionais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a
sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
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