Questão em destaque · Q1042683

Analise as seguintes afirmações: I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição. II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma

FUNDATEC · IMESF · 2019

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P1042683
ID: 1042683
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise as seguintes afirmações:

I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.

II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.

III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.

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