Questão em destaque · Q1043691

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. D

VUNESP · TJ SP · 2019

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P1043691

ID: 1043691

Direito AdministrativoAssunto: Bens Dominicais · Inalienabilidade Relativa

Banca: VUNESP

Ano: 2019

Nível: Superior

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,