Questão em destaque · Q1044088
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
CESPE CEBRASPE · MPE PI · 2019
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P1044088
ID: 1044088
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional · Poder Constituinte Originário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente
editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem
eficácia
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