Questão em destaque · Q1044159
Considerando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação dos estados e do Distrito Fede
CESPE CEBRASPE · MPE PI · 2019
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P1044159
ID: 1044159
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Considerando-se o esquema constitucional de repartição das
receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do
fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, do fundo
de participação dos municípios e do percentual de aplicação em
programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, o produto da arrecadação do imposto
sobre produtos industrializados (IPI) será inicialmente entregue
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