Questão em destaque · Q1044213
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento
VUNESP · TJ SP · 2019
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P1044213
ID: 1044213
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado
de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão
de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada
insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
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