Questão em destaque · Q1044535
Leia o texto, para responder à questão. Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
VUNESP · Prefeitura de São Paulo · 2019
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P1044535
ID: 1044535
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Leia o texto, para responder à questão.

Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
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