Questão em destaque · Q1044675
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena
CESPE CEBRASPE · TJ PR · 2019 · Juiz Substituto
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P1044675
ID: 1044675
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade · Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado
durante o cumprimento da pena
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