Questão em destaque · Q1044690
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
CESPE CEBRASPE · TJ PR · 2019 · Juiz Substituto
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P1044690
ID: 1044690
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais
superiores acerca de aspectos processuais da execução penal,
assinale a opção correta.
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