Questão em destaque · Q1044695
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situa
CESPE CEBRASPE · TJ PR · 2019
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P1044695
ID: 1044695
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a
incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar
expressamente a inconstitucionalidade do ato.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988
e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão
fracionário
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