Questão em destaque · Q1045022
Analise as assertivas a seguir: I. É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o c
UPE · UPE · 2019
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Analise as assertivas a seguir:
I. É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
II. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
III. O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade, se houver demonstração de prejuízo à Administração Pública.
Está CORRETO o que se afirma em
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