Questão em destaque · Q1045971

A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica.

Quadrix · CRA PR · 2019

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P1045971
ID: 1045971
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Administração Direta e Indireta
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior

A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica.

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