Questão em destaque · Q1046015
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
Quadrix · CRA PR · 2019
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P1046015
ID: 1046015
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e
certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria
jurídica não autorizará a concessão da segurança.
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