Questão em destaque · Q1047103
A partir da Constituição de 1988, uma série de outros marcos legais, ou leis complementares, foi regulamentada, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica
IADES · ESCS · 2019
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P1047103
ID: 1047103
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: IADES
Ano: 2019
Nível: Superior
A partir da Constituição de 1988, uma série de outros
marcos legais, ou leis complementares, foi
regulamentada, a exemplo do Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.
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