Questão em destaque · Q1047272
Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, co
Quadrix · CONRERP SP PR · 2019
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P1047272
ID: 1047272
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
Na Constituição brasileira vigente, o constituinte
reconheceu que os direitos fundamentais são elementos
integrantes da identidade da Constituição, não
considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais
reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.
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