Questão em destaque · Q1047276

Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão

Quadrix · CONRERP SP PR · 2019

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P1047276

ID: 1047276

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 · Direitos Sociais

Banca: Quadrix

Ano: 2019

Nível: Superior

Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório.