Questão em destaque · Q1047372

A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quan

Quadrix · CONRERP SP PR · 2019

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P1047372
ID: 1047372
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

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