Questão em destaque · Q1047374
A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não
Quadrix · CONRERP SP PR · 2019
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P1047374
ID: 1047374
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.
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