Questão em destaque · Q1047380
Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.
Quadrix · CONRERP SP PR · 2019
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P1047380
ID: 1047380
Direito AdministrativoAssunto: O Estado como "garante"
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade
civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a
comprovada inobservância de um dever legal de impedir
o dano.
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