Questão em destaque · Q1047490

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estad

FUNPAR NC UFPR · TJ PR · 2019

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P1047490
ID: 1047490
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2019
Nível: Superior

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:


1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público.

4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.


Assinale a alternativa correta.

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