Questão em destaque · Q1047911
A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de apropriação indébita.
Quadrix · CRA PR · 2019
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P1047911
ID: 1047911
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Crédito tributário
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A retenção na fonte de determinado tributo sem o
respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da
competência tributária constitui crime de apropriação
indébita.
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