Questão em destaque · Q1048038

O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.

Quadrix · CRA PR · 2019

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P1048038

ID: 1048038

Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública

Banca: Quadrix

Ano: 2019

Nível: Médio

O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.

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O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder&#8208;dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.

O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.