Questão em destaque · Q1048095
O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.
Quadrix · CRA PR · 2019
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P1048095
ID: 1048095
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
O dever de anulação pode ser excepcionalmente
flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se
justificar a bem da segurança jurídica e do interesse
público.
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