Questão em destaque · Q1048096
Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilid
Quadrix · CRA PR · 2019
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P1048096
ID: 1048096
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Por força do princípio da autotutela e da
autoexecutoriedade como característica dos atos
administrativos, a anulação impõe‐se de imediato,
resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de
ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos.
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