Questão em destaque · Q1049047

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteç

Instituto AOCP · PC ES · 2019

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P1049047

ID: 1049047

Direito Processual PenalAssunto: Das Provas

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2019

Nível: Superior

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.