Questão em destaque · Q1049048
O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativ
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1049048
ID: 1049048
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
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