Questão em destaque · Q1049517

São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no ar

Pró Município · CRP 11 · 2019

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P1049517
ID: 1049517
Direito AdministrativoAssunto: Bens Dominicais
Banca: Pró Município
Ano: 2019
Nível: Médio
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:
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