Questão em destaque · Q1049669
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF. Por exemplo, somente brasileiro nato poderá ocupar cargo da carreir
Quadrix · CRM AC · 2019
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P1049669
ID: 1049669
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Superior
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF. Por exemplo, somente brasileiro nato poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
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