Questão em destaque · Q1049957
Em relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Atos normativos são aqueles, que contêm um comando geral
UPENET IAUPE · Prefeitura de Petrolina · 2019
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Em relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Atos normativos são aqueles, que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei.
( ) Atos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
( ) Atos negociais são todos aqueles, que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público.
( ) Atos enunciativos são todos aqueles, em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo.
( ) Atos punitivos são aqueles, que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas e condutas irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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