Questão em destaque · Q1049957

Em relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Atos normativos são aqueles, que contêm um comando geral

UPENET IAUPE · Prefeitura de Petrolina · 2019

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P1049957
ID: 1049957
Direito AdministrativoAssunto: Classificação dos atos administrativos · Atos Administrativos
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Em relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Atos normativos são aqueles, que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei.

( ) Atos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

( ) Atos negociais são todos aqueles, que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público.

( ) Atos enunciativos são todos aqueles, em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo.

( ) Atos punitivos são aqueles, que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas e condutas irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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