Questão em destaque · Q1050397
Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1050397
ID: 1050397
Direito PenalAssunto: Falsidade material de atestado ou certidão
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
Atestados são considerados
documentos odontolegais. Sendo a
Odontologia considerada uma ciência
médica, o profissional que emitir um
atestado falso estará sujeito ao artigo
302 do Código Penal. A pena prevista
para esse crime é
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