Questão em destaque · Q1050673

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas

Instituto AOCP · PC ES · 2019

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P1050673

ID: 1050673

Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Administração Direta e Indireta

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2019

Nível: Superior

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.