Questão em destaque · Q1050691
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pes
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1050691
ID: 1050691
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
O funcionário público que retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, incorrerá no
delito de
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