Questão em destaque · Q1050706
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1050706
ID: 1050706
Direito PenalAssunto: Fraude processual
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
O sujeito que inova artificiosamente,
na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir
a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a
inovação se destina a produzir efeito em
processo penal, ainda que não iniciado,
responderá pelo crime de
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