Questão em destaque · Q1050707
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1050707
ID: 1050707
Direito PenalAssunto: Reincidência
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
Para efeitos de reincidência em
conformidade com o disposto no Código
Penal, considera-se reincidente o sujeito
que tenha cometido novo crime
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