Questão em destaque · Q1051037
É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
CESPE CEBRASPE · PGE PE · 2019
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P1051037
ID: 1051037
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato
de concessão, desde que expressamente autorizada pelo
poder concedente.
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